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Os presentes Termos e Condições de Utilização foram divididos em categorias e regem a utilização do site de Internet cervejasartesanais.com (doravante o “Site”), incluindo a participação na comunidade. A Cervejas Artesanais reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando, por este motivo, consultas regulares a este documento.
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Aceitação dos Termos de Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições de Utilização têm por objeto regular o uso do site storg.pt que a Cervejas Artesanais coloca à disposição do público no presente URL.
A utilização do Site por um terceiro, atribui-lhe a qualidade de Utilizador e pressupõe a aceitação integral pelo Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas nos presentes Termos e Condições de Utilização.
A Cervejas Artesanais pode oferecer através do Site, serviços ou produtos que poderão encontrar-se submetidos a condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos e Condições, e sobre as quais se informará o Utilizador em cada caso concreto.
Utilização do Site
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, com as condições presentes nos Termos e Condições de Utilização, os bons costumes e ordem pública. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a não utilizar o Site ou os serviços prestados através do mesmo, com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdos das condições presentes nos Termos e Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que por qualquer forma possam afectar, inutilizar ou deteriorar o Site, os seus serviços, ou impedir uma normal utilização do Site por outros utilizadores.
Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, por qualquer forma danificar os dados, programas ou documentos electrónicos e demais que se encontrem no Site da Cervejas Artesanais.
O Utilizador compromete-se a não obstar ao acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso mediante o consumo em massa dos recursos informáticos através dos quais a Cervejas Artesanais presta o serviço, bem como realizar as ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas.
O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam susceptíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da Cervejas Artesanais ou de terceiros.
Publicidade
Parte do Site pode conter conteúdos publicitários. As pessoas que colocam os conteúdos publicitários no Site são os únicos responsáveis por assegurar que o material remetido para inclusão no Site cumpre as leis que em cada caso possam ser aplicadas.
Deverão garantir, nomeadamente, que a publicidade cumpre os princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor.
A Cervejas Artesanais não será responsável por qualquer erro, inexactidão, ou irregularidade que possa constar dos conteúdos publicitários, excepto dos conteúdos publicitários próprios. Em todo o caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicitários incluídos no Site, poderá telefonar para o número de telefone da Cervejas Artesanais.
Regime de Responsabilidade
Responsabilidade pela utilização do Site
O Utilizador é o único responsável pelas infracções em que possa incorrer e pelos prejuízos que possa causar por utilizar o Site, ficando a Cervejas Artesanais, seus sócios, empresas do grupo, colaboradores, empregados e representantes, exonerados de qualquer responsabilidade que possa decorrer das ações do Utilizador.
A Cervejas Artesanais empregará todos os seus esforços e meios razoáveis para fornecer informação atualizada e fidedigna no Site, não obstante, a Cervejas Artesanais não assume nenhuma garantia em relação à ausência de erros ou de possíveis inexatidões e/ou omissões relativa a qualquer dos conteúdos acessíveis através do Site.
O Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação apresentada ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a Cervejas Artesanais que se baseie na utilização do Site pelo Utilizador. Nesse caso, o Utilizador assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam invocados à Cervejas Artesanais relacionados com tais reclamações ou ações legais.
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A Cervejas Artesanais está habilitada a suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site por motivos de operações de manutenção, reparação, actualização ou melhorias.
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A Cervejas Artesanais fica exonerada de toda a responsabilidade pelo correto funcionamento de tais conexões, do resultado obtido através da utilização das referidas conexões, da veracidade e ilicitude do conteúdo ou informação a que se pode aceder, assim como dos prejuízos que possa sofrer o Utilizador em virtude da informação encontrada no Site conectado.
Modificações das Condições de Utilização
A Cervejas Artesanais reserva-se o direto de modificar, ampliar ou atualizar os presentes Termos e Condições de Utilização do Site em qualquer momento e sem prévio aviso. O Utilizador ficará automaticamente obrigado pelo Termos e Condições de Utilização que se encontrem vigentes no momento em que aceda ao Site, pelo que deverá ler periodicamente as referidas Condições de Utilização.
Lei e Foro Aplicáveis
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumto do Algarve – www.consumidoronline.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.cniacc.pt
A todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições da Loja Online será aplicável a legislação portuguesa e submetida aos Tribunais Portugueses da cidade de Santarém.